Valter Lopes

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Separados de fato têm direito à herança na forma disposta no Art. 1.830 do CC que preconiza:

“Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.”

Desta forma a separação não oficializada, no prazo de até dois anos, inclui o cônjuge sobrevivente na herança, a mesma que faria jus na vida em comum.

O eixo do Direito, no caso, é a formalização da separação, e a divisão dos legal bens, no prazo legal, dois anos!