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O NOSSO CÓDIGO PENAL DEVERIA PROTEGER O AGREDIDO ...

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Comentário · há 5 dias
O artigo 25, CP, estabelece que agirá em legítima defesa aquele que, “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

A solução, simples e eficaz para solver, definitivamente, o problema de hermenêutica citado pelo causídico é excluir, do Art. 25 do CP, a expressão "moderadamente"!

A iniciativa acrescenta outro valor normativo ao impasse jurídico:
Passa a proteger, de verdade, o agredido, não o agressor!

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