Valter Lopes

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    Valter Lopes
    Valter Lopes
    Comentário · há 2 meses
    Sobre esta pauta a Lei do Estágio determina obrigações recíprocas para a Empresa e para a Instituição de Ensino, conforme segue:

    Instituição de Ensino:

    Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. (Inviso VII do art. da Lei nº 11.788/2008).

    Empresa:

    Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. (2º, inciso II, art. 10).

    A interpretação corrente é que - nos dias de provas escolares - a Empresa está obrigada a liberar o estagiário na metade da jornada.

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    Aline do Valle, Advogado
    Aline do Valle
    Comentário · ano passado
    "Prende pouco e aumenta? Prende pouco e temos superlotação? É uma contradição matemática!"

    Não, não é. Aumentou porque o CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS passou a ser o mais punido, na verdade o que causou esse aumento foi a persecução desse tipo de crime, a chamada "guerra às drogas". Ainda se prende muito menos do que se deveria, tratando-se de outros crimes. Ele utilizou o homicídio apenas como um exemplo, mas coloque ai roubo, furto, etc.

    Tem superlotação pelo ÓBVIO motivo que tem muito menos estabelecimentos do que o necessário. Investimento pouco, desorganização, poucos estabelecimentos em que os detentos podem trabalhar, total descaso, etc.

    "Inclusive, prende muito e prende muito mal, pois 40% dos presos no país são preventivos"

    Você deve saber como funciona a lei penal. Aliás, a lei PROCESSUAL penal. Prisão preventiva no Brasil só com MUITA fundamentação, senão no dia seguinte o advogado tá batendo na porta do Tribunal com Habeas Corpus. Pode ter certeza de que se o cara está preso, é porque no mínimo há indícios de autoria e materialidade, expostos e fundamentados pelos juízes. Beleza, inocente até que se prove o contrário... no fantástico mundo do "dever-ser", ne ! Porque na prática a galera que está presa tem muito pouco de inocente, com exceção de alguns poucos. Falar que simplesmente 250mil "inocentes" estão presos é meio forçar a barra, a meu ver. Sem falar que a prisão provisória se dá por necessidade processual, eles não são "inocentes apenados", prisão provisória não é nenhuma injustiça, o problema maior é quando ela dura muito mais do que devia ! O problema aqui não é "prender muito", é a morosidade do aparato administrativo/judicial, que vai desde o inquérito até a sentença, recurso, etc.

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